Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Empregada que não prova continuidade, é autônoma

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.